TSE reafirma que prazos das Eleições Municipais de 2020 estão mantidos

Entendimento foi ratificado em resposta a uma consulta sobre a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência do domicílio eleitoral

Na sessão administrativa desta terça-feira (12), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu negativamente a uma consulta formulada pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) sobre a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência de domicílio eleitoral para concorrer nas Eleições 2020. Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes. No entendimento do ministro, não cabe ao TSE alterar os prazos determinados pela legislação eleitoral, como é o caso da antecedência de seis meses para a transferência do domicílio eleitoral de candidatos, prevista no artigo 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Segundo os termos da consulta, a medida se justificaria pela suspensão do atendimento presencial ao público nos cartórios eleitorais, medida adotada pela Justiça Eleitoral (JE) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19).

Em seu voto, o relator argumentou que o regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, vigente desde 19 de março, manteve todos os prazos previstos no Calendário Eleitoral 2020, assegurando a normalidade do pleito deste ano. Também apontou que a JE disponibilizou meios para que o processo de transferência de domicílio eleitoral, entre outros serviços, pudesse ser realizado pela internet, extraordinariamente, sem a necessidade do comparecimento ao cartório eleitoral.

RG/LC, DM

Processo relacionado: CTA 0600320-94 (PJe)

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Maio/tse-reafirma-que-prazos-das-eleicoes-municipais-de-2020-estao-mantidos

Sergio Meneguelli está filiado ao Republicanos

O Prefeito de Colatina foi filiado ao MDB por vários anos, inclusive venceu as eleições de 2016 pela sigla. Em 2018 ele se desfiliou do partido alegando não se identificar com o partido a nível nacional, de lá pra cá ele estava sem partido, e segundo Serginho, recebeu diversos convites, mas descartou. Porém pesquisando, nossa equipe descobriu que ele se filiou ao Republicanos, de acordo com a Certidão de Filiação Partidária, na data de 26 de março de 2020, perto do prazo final para filiação de quem disputará as eleições desse ano. Serginho havia dito que não disputaria a reeleição, mas a oposição do prefeito acredita que ele é sim um dos pré-candidatos.
O Republicanos de Colatina esta sob direção de Marcos Guerra e do Dr Henrique Macedo, ambos eram filiados ao PSL, mas trocaram de partido. Já a nível estadual temos no partido nomes como do Deputado Federal Amaro Neto e do Presidente da Assembleia, o deputado estadual Erick Musso.

Fontes: https://www.agazeta.com.br/colunas/leonel-ximenes/prefeito-de-colatina-cumpre-promessa-e-deixa-o-mdb-0818

https://filia-consulta.tse.jus.br/#/principal/sub-menu-certidoes

Projeto de Renzo Vasconcelos quer envolver a Assembleia na discussão dos impactos da pandemia aos produtores rurais

Os impactos sociais e financeiros em decorrência da pandemia do novo coronavírus atingem também os produtores rurais. Para minimizar os danos, tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 263/2020, que visa instituir o Plano Estadual de Apoio à Produção Rural do Espírito Santo, proposta de autoria do deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas).

De acordo com a iniciativa, o plano tem por objetivo aproximar o Poder Público dos produtores rurais estabelecendo na Ales um ponto permanente de discussão e proposição de medidas necessárias ao resgate e manutenção estável da produção rural do estado.

Para tanto, serão realizadas audiências públicas que irão colher propostas, planejar ações e encaminhar relatório, com ou sem pedido de providências, ao Poder Executivo. As audiências poderão ser realizadas por pedido subscrito por no mínimo três deputados, a requerimento de comissões permanentes ou frentes parlamentares, com interesse e pertinência temática.

Ao final do decreto estadual de calamidade, deverá ser feita audiência pública com amplo chamamento e divulgação aos interessados para debater os efeitos da crise no setor rural.

Segundo o autor, o PL “visa condensar ações em prol dos produtores rurais do estado do Espírito Santo, iniciando-se com uma abertura da Casa Cidadã, que é a Assembleia Legislativa, para ouvir os impactados do setor a fim de construir em conjunto uma agenda propositiva e eficiente para superar uma posterior crise econômica”.