Juristas registram novo pedido de impeachment de Dilma

Pedido apoiado pela oposição deve ser protocolado na Câmara nesta sexta.
Hélio Bicudo, um dos autores, criticou liminar do STF sobre impeachment.

Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. foram nesta quinta-feira (15) ao 4º cartório de notas de São Paulo para reconhecer firmas de um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido que já tramita na Câmara elaborado por Bicudo, um dos fundadores do PT, e Reale Jr.

No entanto, os deputados oposicionistas mudaram de ideia porque, segundo o líder do PPS,Rubens Bueno (PR), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos já em tramitação.

A diferença agora é que os oposicionistas pretendem incluir no pedido de impeachment as chamadas pedaladas fiscais (prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária) realizadas em 2015.

Representação do Ministério Público encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) na última quinta-feira (8) afirma que a prática continuou sendo adotada pelo Executivo neste ano.

O novo pedido, registrado nesta quinta, deve ser levado a Brasília nesta sexta-feira (16), de acordo com os juristas.

"A expectativa que tenho é que deverá ser acolhido. Depende das pessoas que têm a varinha de condão na mão ", disse Bicudo.

Ele ainda criticou a decisão do STF de barrar o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a análise dos pedidos de impeachment. "O Supremo decidiu de acordo com o PT", afirmou.

O registro do novo pedido foi acompanhado por representantes de movimentos como Brasil Livre, Vem pra Rua e Movimento contra a Corrupção. Também estavam presentes o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e a advogada Janaina Paschoal, que também assina o documento.

Segundo o jurista Miguel Reale Jr., o novo pedido é uma reordenação, "acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da União, que não havia ainda ocorrido [...] Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves", prosseguiu Reale Jr.

Além de Bicudo e Reale Jr., assina o pedido a advogada Janaina Paschoal, que também compareceu ao registro. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP) também acompanhou.

Questionados sobre se denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enfraquecem o pedido de impeachment, os juristas afirmaram que não.

Em relação à possibilidade de o pedido virar moeda de troca entre o presidente da Câmara e o governo – que Cunha nega – Reale Jr. condenou a hipótese. "Enfraquece o país, nosso sentimento de moralidade, todos nós vamos estar sendo feridos", disse.

"A posição [de Cunha] é efetivamente frágil, mas nós temos que nos dirigir ao presidente da Câmara. Cabe a ele deferir ou indeferir", completou Reale.

Carlos Sampaio afirmou que o PSDB já se posicionou em nota sobre o afastamento de Cunha e criticou o PSOL, que protocolou no Conselho de Ética uma representação para que o presidente da Câmara seja investigado por suposta quebra de decoro parlamentar.

"O PSOL está ali para servir o PT. Eu lanço um desafio. Se o PSOL assinar o pedido de impeachment, eu assino com eles o pedido de cassação de Eduardo Cunha", afirmou.

Foletto quer barragem na bacia do Rio doce.

Em reunião de propostas de emendas da Bancada Capixaba no Congresso Nacional, realizada nesta quinta-feira (15), Foletto sugeriu que fosse construída uma barragem na bacia do Rio Doce que contempla cinco afluentes entre eles o Santa Maria que passa por Colatina. “A barragem será muito importante para evitar outra crise hídrica como a que enfrentamos atualmente”, disse Foletto.

Vereador Sérgio Meneguelli afirma na ultima sessão na câmara que Paulo Hartung o apoiará caso seja candidato a prefeito em 2016

Na última sessão na câmara dos vereadores de Colatina, o vereador do PMDB Sérgio meneguelli disse que seu partido terá um candidato a prefeito em 2016 em Colatina e deixou bem claro que é pré-candidato a prefeito. Mas a surpresa para muitos foi quando ele declarou que no seu palanque estará  o governador que é do mesmo partido que ele, Paulo Hartung, além da senadora Rose de Freitas, Serginho ainda afirmou que só não será candidato se for derrotado na convenção do partido que acontecerá em 2016.

Muitos acreditavam que o governadora apoiaria Guerino Balestrassi, fica então a dúvida no ar. Será que houve um rompimento? ou será que Guerino não é candidato como muitos falam por aí?
O vereador Sérgio Meneguelli disse para nosso blog que assim que houver mais informações sobre sua candidatura e quando se oficializar estará conversando com o Politica Colatinense.

Caso queira assistir o vídeo no facebook clique AQUI . 

PPS terá candidato a prefeito em 2016 - o atual vereador Renzo é pré-candidato a Prefeito de Colatina

A menos de um ano para as eleições municipais, um grande nome está aos poucos ganhando espaço, o atual Vereador Renzo Vasconcelos vem sendo o representante de uma nova política. Renzo faz parte do PPS, um partido que não carrega consigo nenhum escândalo ou envolvimento com corrupção.

Renzo Vasconcelos, 30 anos, empresário, natural de  Colatina-ES,  foi eleito em 2012 como vereador do mesmo município pelo PPS (Partido Popular Socialista). Desde que assumiu sua cadeira na Câmara Municipal, seu trabalho é pautado por várias indicações às secretarias competentes, com o intuito de proporcionar à população melhorias  envoltas nas áreas de saúde e urbanismo (conserto de calçadas, ruas, iluminação, instalação de quebra-molas, patrolamento de estradas nas zonas rurais e calçamento de algumas delas).

Político antenado, que teve a oportunidade de estudar e vivenciar no seu dia-a-dia a importância da educação, Renzo não fecha os olhos para este tema e, no seu mandato de vereador, procura contribuir com a educação dos jovens de Colatina. Através do projeto de Lei nº. 63/2013, estudou a necessidade de avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino do município de Colatina.

É assim que Renzo pauta o seu trabalho: observando onde estão as necessidades do povo. Como legislador, propõe projetos que possam melhorar a vida da população.

Renzo será o candidato da renovação e com certeza conquistara o voto dos jovens que estão indo as ruas buscando mudanças na política colatinense e brasileira. 

Conheça o Projeto de Lei – Lei de incentivo ao Esporte do vereador Renzo

Para incentivar a prática de atividades esportivas em Colatina, decidi criar a Lei do Desporto – projeto de lei número 114/2015. A lei vai incentivar a prática desportiva através de convênios e programas de cooperação mútua entre federações, ligas, clubes, associações, aos atletas de esportes amador e olímpico com a Prefeitura de Colatina, pessoas jurídicas e físicas que moram no município.

De acordo com a lei, o poder Executivo vai destinar 0,5% do orçamento à prática desportiva municipal e assim garantir o calendário esportivo, além de criar atletas de alto rendimento. Ainda será possível retirar crianças e adolescentes das drogas e do mundo do crime, e propiciar mais lazer a população em geral.

O município destinando receita para o esporte, no percentual mínimo de 0,5 %, e as pessoas jurídicas e físicas, através de deduções no pagamento de impostos municipais, completam a engrenagem, fazendo funcionar o esporte amador e de competitividade no âmbito municipal.

A fiscalização dessa lei será através da criação de um Comitê Esportivo Municipal que será constituído por onze membros representantes do esporte em Colatina, além de um representante do poder legislativo, por indicação da Câmara Municipal, entre os vereadores; e os secretários municipais de Esporte e de Finanças/Administração.

Poderão receber o incentivo desta lei os projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social. Para isso basta protocolar o projeto detalhado na Secretaria Municipal de Esportes. Ele será avaliado pelo Comitê e passará por uma votação para ser incluído no programa.

O esporte é uma saída para o desenvolvimento municipal, além de uma forma de escape para muitas pessoas que têm no esporte a possibilidade de oferecer à família uma melhor condição de vida.

Representando‬ o poder legislativo de Colatina o Vereador Sergio Meneguelli. Militante do PMDB junto com amigo de Partido e Governador ‪‎Paulo Hartung‬

Evento de abertura do FashionDays‬ Shopping ‪ModaBrasil‬ em Colatina‬..

Governo dá como certo pedido de impeachment de Dilma

O governo já dá como certa a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Congresso e montou um time de advogados e juristas para defender a presidente. A decisão do Palácio do Planalto é recorrer ao Supremo Tribunal Federal assim que algum requerimento solicitando o afastamento de Dilma for aceito pela Câmara.

Em nova reunião realizada ontem (11) com ministros, no Palácio da Alvorada, Dilma foi informada de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandará uma "manobra" pró-impeachment.

A avaliação do governo é de que, acuado após a denúncia do Ministério Público da Suíça mostrando contas secretas atribuídas a ele e abastecidas com dinheiro desviado da Petrobrás, Cunha vai pôr em prática o jogo combinado com a oposição para atingir Dilma.

Por esse script, o presidente da Câmara rejeitará, amanhã, o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, propondo a deposição da presidente. A ideia, porém, seria deixar o caminho aberto para que um deputado da oposição apresente recurso ao plenário da Câmara. Nesse caso, ainda no roteiro idealizado por Cunha, esse recurso poderia ser aprovado por maioria simples, composta por 50% mais um dos deputados, com qualquer número de presentes à sessão.

O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição, foi escalado para coordenar a defesa da presidente na possível ação de impeachment. O governo pretende contestar a questão do quórum para a abertura do processo pela Câmara, uma vez que a Constituição exige dois terços dos parlamentares.

Na reunião de ontem (11), os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Aldo Rebelo (Defesa) e o assessor especial Giles Azevedo traçaram cenários para a presidente e disseram que a decisão do PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade de divulgar uma nota pedindo o afastamento de Cunha do comando da Câmara não passa de um jogo de cena. "Fizeram isso para dar satisfação às bases, mas precisam dele para deflagrar o impeachment", disse ao Estado um auxiliar direto de Dilma. "É tudo combinado."

Acordo Ministros ainda continuam conversando com Cunha, na tentativa de fazer um acordo com ele, mas têm poucas esperanças. Uma das propostas consiste em segurar o PT para não pedir a cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, em troca da salvação de Dilma.

No diagnóstico do Planalto, o maior sustentáculo da presidente, agora, está no Senado, que pode barrar o impeachment. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é aliado do governo.

Além de Caetano, nomes de peso do meio jurídico, como Celso Antonio Bandeira de Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), farão parte da equipe que defenderá Dilma. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto também foi sondado para se juntar ao grupo.

Os juristas prepararam pareceres para dar sustentação à defesa de Dilma. Documento assinado por Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato diz que a reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não representa crime de responsabilidade e, portanto, é insuficiente para embasar a abertura de um processo de impeachment no Congresso.

Na semana passada, diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abrir uma ação de impugnação contra a chapa formada por Dilma e pelo vice Michel Temer, Dalmo Dallari também sustentou que o órgão não tem competência para cassar mandato de presidente da República.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/10/12/governo-da-como-certo-pedido-de-impeachment-de-dilma.htm?cmpid=fb-uolnot

MP do ES investiga esquema de 'rachid' na Câmara de Colatina

Parte do salários e do tíquete-alimentação de servidores eram retidos.
Nomes dos investigados não foram revelados pelo MPES.

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público doEspírito Santo (MPES), realizou nesta sexta-feira (9) uma operação para desbaratar um suposto esquema de rachid na Câmara Municipal de Colatina, no Noroeste do estado.

A operação, batizada de 'Casa Limpa', foi deflagrada às 7h. Segundo o promotor Paulo Panaro, dois vereadores e um assessor da Câmara são suspeitos de envolvimento no esquema, que consistia em reter parte dos salários e do tíquete-alimentação de servidores da Casa.

Os nomes dos investigados não foram revelados pelo MPES e os parlamentares foram impedidos de entrar na Câmara durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Atualmente, o tíquete pago na Câmara é de R$ 837. “Ele (servidor) era contratado pelo Poder Legislativo por indicação, geralmente em cargo comissionado, era exigido dele uma parcela do salário, ora se dava através de dinheiro do salário em si, ora do cartão do tíquete-alimentação”, explicou Panaro.

Cinco mandados de busca e apreensão na Câmara e no comércio de Colatina foram cumpridos. Antes mesmo de abrir para o atendimento ao público, os investigadores do MPES e policiais já estavam na Câmara.

Panaro disse que foi feita busca e apreensão de documentos, computadores, cheques, dinheiro, e cartões de crédito e débito em gabinetes de vereadores.

O presidente da Casa, Jolimar Barbosa (PDT), disse que vai contribuir com o trabalho dos promotores. “A gente está trabalhando com transparência, então é deixar eles fazerem o trabalho deles, investigar o que eles estão investigando, que eu não sei o que é, mas deixar eles investigarem e ficar tranqüilo e aguardar”, afirmou.

Um supermercado também foi alvo da operação. De acordo com as investigações, o estabelecimento retinha os tíquetes dos servidores para facilitar a prática de rachid.

* Com informações de Viviane Carneiro, do jornal A Gazeta.