Para incentivar a prática de atividades esportivas em Colatina, decidi criar a Lei do Desporto – projeto de lei número 114/2015. A lei vai incentivar a prática desportiva através de convênios e programas de cooperação mútua entre federações, ligas, clubes, associações, aos atletas de esportes amador e olímpico com a Prefeitura de Colatina, pessoas jurídicas e físicas que moram no município.
De acordo com a lei, o poder Executivo vai destinar 0,5% do orçamento à prática desportiva municipal e assim garantir o calendário esportivo, além de criar atletas de alto rendimento. Ainda será possível retirar crianças e adolescentes das drogas e do mundo do crime, e propiciar mais lazer a população em geral.
O município destinando receita para o esporte, no percentual mínimo de 0,5 %, e as pessoas jurídicas e físicas, através de deduções no pagamento de impostos municipais, completam a engrenagem, fazendo funcionar o esporte amador e de competitividade no âmbito municipal.
A fiscalização dessa lei será através da criação de um Comitê Esportivo Municipal que será constituído por onze membros representantes do esporte em Colatina, além de um representante do poder legislativo, por indicação da Câmara Municipal, entre os vereadores; e os secretários municipais de Esporte e de Finanças/Administração.
Poderão receber o incentivo desta lei os projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social. Para isso basta protocolar o projeto detalhado na Secretaria Municipal de Esportes. Ele será avaliado pelo Comitê e passará por uma votação para ser incluído no programa.
O esporte é uma saída para o desenvolvimento municipal, além de uma forma de escape para muitas pessoas que têm no esporte a possibilidade de oferecer à família uma melhor condição de vida.
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