É a primeira decisão da Justiça Eleitoral capixaba em 2018 neste tipo de ação no Estado. Advogado alega que candidato do PSB foi vítima de informações falsas
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) determinou nesta quarta-feira (29), a pedido do ex-governador Renato Casagrande (PSB), a retirada de um vídeo postado no Facebook. Na página "ILES - Instituto Liberal do Espírito Santo", o web designer Lucas Polese, de 21 anos, tece críticas ao socialista, candidato ao Palácio Anchieta, relacionando-o a fatos, que, "aparentemente não ocorreram conforme narrado", como definiu o juiz auxiliar do TRE Delio José Rocha Sobrinho. O magistrado é o relator do caso e foi quem concedeu a decisão liminar (provisória).
É a primeira decisão da Justiça Eleitoral capixaba em 2018 neste tipo de ação no Estado, de acordo com o TRE. O objeto do processo é descrito como "Propaganda eleitoral negativa – Fake News – Pedido de liminar". Em representação ao tribunal, o advogado Munir Abud, um dos que subscrevem o pedido, lista uma série do que chama de "fake news" ditas por Polese. Entre elas: "Renato Casagrande, o Centroavante, como é conhecido nas planilhas de propina da Odebrecht". "
O vídeo tenta trazer a lembrança que de o representante estaria envolvido em esquema de propina e corrupção capitaneado pela Odebrecht, entretanto, tal fato cinge-se apenas às palavras de um delator, que sequer tenha virado uma ação judicial, não se perfazendo justo proferir tais ofensas lá dispostas, pois não foram postas a prova do contraditório!!!!", diz a representação. Casagrande foi citado na delação da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato e o apelido Centroavante realmente apareceu relacionado a ele. O ex-governador, no entanto, não responde a nenhuma ação judicial derivada da operação, não é réu e tampouco condenado. O vídeo não diz o contrário.
Mas Munir Abud ressaltou que esse não é o único ponto a ter motivado a ação. "A representação é por conta do contexto, não só do trecho sobre a Lava Jato. Esse é só mais um." "Na sequência, (Lucas Polese) mente ao dizer que o representante viaja constantemente para a China para se encontrar secretamente com partido comunista chinês, tal alegação mais uma vez é sabidamente inverídica, se perfazendo numa tentativa do autor da postagem em transferir uma imagem de ligação com extrema esquerda envolvida em casos de corrupção", elenca o texto. "A China é o point preferido pra onde ele sempre viaja com bandidos, como a Gleisi Hoffmann, amiga de longa data, para se encontrar em reuniões fechadas com o partido comunista chinês." Foi o que disse Polese. Em outro trecho, Polese diz que Casagrande participou de evento "Lula livre", em prol da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "O representante não discursou em evento de 'Lula livre' não sendo propulsor desta ideia", rebateram os advogados do socialista. "Há um verdadeiro jogo de informações falsas, e montagens tentando conduzir o espectador a pensar que Renato Casagrande seria um político de extrema esquerda, participou de movimento 'Lula livre' e seria apoiado por movimentos sociais historicamente ligados ao PT, tudo isso, para querer conduzir a uma concepção de que ele estaria envolvido em esquemas de corrupção. Existe uma verdadeira fábrica de fakes news na postagem atacada", sustenta a representação.
Na decisão, Sobrinho cita apenas o ponto que remete à Lava Jato: "Ressalta-se, ainda, que no referido vídeo, houve vinculação da imagem do candidato à operação policial da polícia federal denominada 'lava jato', que é conhecida publicamente pela repressão a crimes, principalmente de corrupção na administração pública e lavagem de dinheiro, o que poderia configurar reiteração da prática ofensiva". A reiteração seria por conta de outra ação movida por Casagrande contra o web designer, ajuizada ainda em abril, antes da campanha eleitoral, no 6º Juizado Especial Cível de Vitória. Neste caso, a determinação foi para o Facebook retirar uma postagem do ar, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, pelo fato de Polese ter relacionado Casagrande à Lava Jato.
Censura
"Não é censura. A liberdade de expressão tem limites, não nos autoriza a proferir ofensas e fatos inverídicos sobre uma pessoa, sendo ela um político ou não", argumenta Munir Abud. Ele também diz que Casagrande deve ajuizar outra ação na área cível para pedir reparação por danos morais. A representação e a decisão apontam o caráter anônimo da página do ILES, que tem 17.856 curtidas. Já o vídeo, até as 20h desta quarta, tinha 85 mil visualizações. O prazo para o Facebook retirar a publicação é de 24h. O perfil pessoal de Lucas Polese aparece linkado à página como "membro da equipe". Questionado sobre se a ação pode soar antipática ou dar mais visibilidade ao jovem, o advogado de Casagrande avaliou que "não é minimamente aceitável esse tipo de imputação". "Se der promoção e ele usar isso para novamente denegrir a imagem do Renato vamos buscar a tutela do Judiciário sempre que for necessário", complementou.
Menino Novo
Para Lucas Polese, a ação de Casagrande é uma tentativa de silenciamento. "É uma briga de um peixe grande contra um menino novo. Ele está usando as artimanhas dele para tentar calar. A gente já vai recorrer. Não é a primeira vez que ele processa a gente", afirmou. Polese assegura que todas as informações ditas por ele no vídeo são verídicas, fruto de pesquisas feitas na internet e em sites de notícias. "Tenho todo o material. As fotos, por exemplo, foram tiradas do Twitter da senadora Gleisi Hoffman em viagens com ele, outras fontes como pronunciamentos dele. Tem fala dele em palanque defendendo Dilma, que ele mesmo divulgou. Foto foi divulgada pelo próprio site do PSB. Eu consegui tudo pela internet pesquisando. Tem matérias de jornal do PSB dizendo que apoiou Lula", disse. O web designer é presidente do Instituto Liberal do Espírito Santo, uma organização que prega a ideologia liberal. A ideia é a redução do Estado e o combate ao inchaço da máquina pública. A entidade, de acordo com o próprio jovem, "apresentou" aos participantes da página do Facebook dois candidatos ao governo, Aridelmo Teixeira (PTB) e Carlos Manato (PSL). Polese disse que é filiado ao Novo, mas como não paga a mensalidade cobrada pelo partido, não tem participação na legenda. "A gente (o ILES) não pode pedir voto, nem declarar apoio. O que a gente fez foi apresentar duas opções de candidatos com uma vertente mais próxima da nossa. Uma que a gente já apresentou em entrevista foi Aridelmo e outra que a gente vai apresentar em outra entrevista é o Manato. A pessoa que acompanha a página vai escolher, entre um candidato mais liberal e outro mais conservador", completou. O jovem tem o mesmo sobrenome que a vice de Aridelmo, Jessica Polese. Mas ele assegura que é apenas uma coincidência e que não possui nenhum grau de parentesco com a médica. Polese afirmou que, mesmo após a decisão judicial, vai continuar divulgando o material em outras redes sociais, como o WhatsApp.
Defesa
O advogado de Polese, Amarildo Santos, disse que ainda não houve a notificação sobre a decisão, mas já antecipa a defesa. "Nós vamos apresentar nos próximos dias um recurso ao próprio tribunal, requerendo a revogação da decisão liminar, que entendeu que informações postas no vídeo eram fake news. E nós entendemos que não. As informações que o ex-governador Renato Casagrande, atual candidato ao governo do Estado, é investigado na Operação Lava Jato são públicas", afirmou. Segundo o advogado, Casagrande já tem uma relação de atrito com Polese pelas críticas que faz. Sobre o argumento de que o vídeo foi publicado por uma página anônima, Santos rebate e explica que "de nenhuma maneira Polese se colocou em posição de anonimato. Os vídeos dele são identificados". "Nós entendemos que não existe anonimato de maneira nenhuma. Nós entendemos que ele está no direito de liberdade de expressão dele, um direito constitucional garantido. Nós entendemos que o que o candidato está fazendo com ele é uma perseguição política", completou.
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