Impeachment de Paulo Hartung???

Pedido de impeachment de Hartung é protocolado na Assembleia

Documento foi entregue por lideranças sindicais, nesta terça-feira (30).
Pedido aponta crimes fiscais que teriam sido cometidos pelo governador.

Um pedido de impeachment do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, foi entregue por representantes da sociedade civil e lideranças sindicais à Assembleia Legislativa do Estado (Ales), na tarde desta terça-feira (30).

O documento, que já foi protocolado, lista crimes fiscais que teriam sido cometidos pelo governador e que estariam gerando um rombo de R$ 1 bilhão por ano nos cofres do Estado.

O presidente do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), Haylson de Oliveira, acusa Hartung de conceder benefícios fiscais a um “questionável grupo de empresas”.

“Nós questionamos a isenção de impostos e os incentivos fiscais para grandes empresas, porque não há nenhum benefício para a população, não há geração de empregos. São apenas empresas que financiam as campanhas eleitorais”, diz Haylson.

Ainda de acordo com o documento, para isso, o governador reduziu o Orçamento de 2016 na ordem de R$ 1,3 bilhão e se apropriou indevidamente de valores referentes ao pagamento de direitos trabalhistas dos servidores públicos, como a revisão geral anual, auxílio-alimentação e precatórios.

“O Governo está gerando caixa através da não concessão de reajuste salarial linear previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal”, completou Haylson.

O Sindipúblicos-ES ainda alega que essas renúncias fiscais foram implantadas no Estado sem seguir os trâmites legais necessários, escondendo o nome das empresas e os valores que o Estado deixa de arrecadar.

“O próprio governador aprovou na Assembleia Legislativa uma emenda constitucional desobrigando o Governo a divulgar os nomes e valores a essas empresas. Temos uma boa fundamentação”, disse o presidente do Sindicato.

Antes de entregar o documento, funcionários públicos e representantes do sindicato se reuníram em frente à Ales para uma assembleia.

Sequência
A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) informou que o pedido de impeachment foi protocolado por volta das 15h. O documento será encaminhado para a presidência da Ales e, sem seguida, será analisado pela Procuradoria.

Governo do Estado
O governo se pronunciou por meio de nota da Procuradoria-Geral do Estado. Confira na íntegra:

"O Governo do Estado do Espírito Santo repudia toda e qualquer tentativa de fazer disputa política com os incentivos fiscais que busque confundir a população com o processo enfrentado na política nacional, que nada tem a ver com as questões locais.

Esclarece que tem trabalhado para atrair novos investimentos e dinamizar a economia do Estado. Importante destacar aos capixabas que o incentivo fiscal nada mais é que uma política econômica que visa a facilitar o aporte de capitais em uma determinada área, proporcionando o aquecimento econômico local.

A concessão de incentivos fiscais é realizada com fundamento em lei e segue critérios previamente estabelecidos. Dois mecanismos foram especialmente desenvolvidos no Espírito Santo:  o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (INVEST-ES) e o Programa para Incremento da Competitividade Sistêmica do Espírito Santo (COMPET-ES).

Uma significativa parte da receita objeto de renúncia sequer existiria não fossem os incentivos concedidos. São mecanismos como INVEST-ES e COMPET-ES que atraem novos investimentos e, por outro lado, proporcionam a manutenção da competitividade de segmentos da economia capixaba, garantindo, também, a geração de empregos no Estado.

O governo acrescenta que a atual política de controle permanente de gastos tem sido referência no país. E reafirma seu esforço para manter o pagamento dos servidores e dos fornecedores em dia. Importante relembrar que, desde o segundo quadrimestre de 2014, o Estado se encontra em situação de alerta  em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao limite de gastos com pessoal. O que exige um controle permanente das contas públicas."

Documento protocolado na Ales (Foto: Reprodução/ Internet)