Até agora, segundo o MP, foram 653 pareceres se manifestando pelo imediato deferimento, indeferimento ou complementação de documentos em pedidos de registros de candidaturas
Vinte e um pedidos de registros de candidatura de pessoas que pretendem disputar vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados foram impugnados até o momento pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da procuradora regional Eleitoral no Espírito Santo, Nadja Machado Botelho. Até agora, segundo o MP, foram 653 pareceres se manifestando pelo imediato deferimento, indeferimento ou complementação de documentos em pedidos de registros de candidaturas. Dos 21 nomes com candidaturas contestadas pelo MP Eleitoral, 16 são considerados inelegíveis nestas eleições em razão da Lei da Ficha Limpa. Os motivos são condenações em segunda instância, contas rejeitadas por atos de improbidade administrativa e demissão do serviço público. Os demais pedidos foram contestados por ausência de filiação partidária, não desincompatibilização e suspensão de direitos políticos.
Nas ações de impugnação, o MP Eleitoral pede a notificação dos requeridos para, querendo, apresentar defesa no prazo legal e, ao final, o indeferimento dos pedidos de candidatura. A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que desejam concorrer ao pleito de 2018.
DEFESA
A Lei Complementar 64/1990 dispõe que a partir da data em que termina o prazo para impugnação, passa a correr, após devida notificação, o prazo de sete dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas.
VEJA ABAIXO AS CANDIDATURAS IMPUGNADAS
1- Antônio Wilson Fiorot: candidato a deputado estadual - ausência de filiação partidária
2- Cláudio Sérgio de Souza Silva: candidato a deputado estadual - condenação criminal TRE (falsidade ideológica eleitoral)
3- Clio Zanella Venturim: candidato a deputado estadual - contas rejeitadas pelo TCE
4- Edilson Lucas do Amaral Junior: candidato a deputado federal - condenação criminal na Justiça Federal (crime contra a ordem tributária) e suspensão dos direitos políticos
5- Eli Gomes Ramos: candidato a deputado estadual - condenação criminal na Justiça Estadual (receptação e adulteração de sinal identificados de veículo automotor)
6- Genésio Barcelos: candidato a deputado estadual - condenação no TRE por captação ilícita de sufrágio
7- Gilberto Matias de Souza: candidato a deputado estadual - suspensão dos direitos políticos
8- Henrique Zanotelli de Vargas: candidato a deputado estadual - demissão do serviço público
9- Jaime Santos Oliveira Junior: candidato a deputado estadual - contas rejeitadas pela Câmara de Ponto Belo
10- Luciano Manoel Machado: candidato a deputado estadual - ausência de filiação partidária
11- Luiz Carlos Prezoti Rocha: candidato a deputado estadual - contas rejeitadas pelo TCE
12- Manoel Pereira da Fonseca: candidato a deputado estadual - contas rejeitadas pela Câmara de Conceição da Barra
13- Marcelo Patrocínio: candidato a deputado estadual - condenação criminal na Justiça Federal (inserção de dados falsos em sistema de informações)
14- Maria Helena Neto: candidata a deputada federal - ausência de filiação partidária
15- Nelson Mierstchink: candidato a deputado estadual - contas rejeitadas pelo TCE
16- Nero Walker da Silva Soares: candidato a deputado estadual - demissão do serviço público
17- Norma Ayub Alves: candidata a deputada federal - condenação por improbidade administrativa
18- Paulo César Damm: candidato a deputado estadual - condenação criminal na Justiça Estadual (homicídio qualificado) 19- Rosana Silva de Souza Pinheiro: candidata a deputada federal - não desincompatibilização
20- Wanderson Fernando Pereira Miranda: candidato a deputado estadual - condenação criminal na Justiça Estadual (falsificação de documento público) e ausência de filiação partidária
21- Washington Luis Martins: candidato a deputado estadual - condenação criminal na Justiça Estadual (violação de direito autoral)
FONTE: GAZETA ONLINE
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