Petistas se unem contra pedido de intervenção no município de Colatina

O juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública Estadual de Colatina, Menandro Taufner Gomes, solicitou intervenção estadual no município e o afastamento do prefeito Leonardo Deptulski (PT). O pedido foi feito na última segunda-feira (10) e enviado ao Procurador-Geral do Estado, Eder Pontes. Até o fechamento, o despacho ainda não havia chegado ao Ministério Público Estadual (MPES). Também foram solicitadas a abertura de um processo de improbidade administrativa e a instauração de uma CPI na Câmara de Vereadores.

Após as fortes chuvas de dezembro de 2013 e janeiro deste ano, o Ministério Público Estadual ajuizou ações na Justiça em que cobrava providências do município para reduzir a possibilidade de incidentes nas áreas de risco. Entre as medidas estavam a interdições de imóveis nesses locais de perigo e reassentamento dessas famílias, execução de obras de infraestrutura básica, sistema de captação das águas pluviais e obras de contenção. 

“O pedido foi gerado pelo descaso do município de Colatina em cumprir 12 decisões judiciais que determinavam que o município fizesse obras para dar segurança em áreas de risco que ainda existem desde as chuvas de 2013”, disse Gomes. 

As liminares da Justiça cobravam obras nos bairros Nossa Senhora Aparecida, Santa Mônica, Mari Giurizatto, Vila Lenira, São Marcos, Pôr do Sol, Maria das Graças, Santo Antônio, São Silvano, Carlos Germano Nauman, Operário e Lacê.

“Decorrido quase doze meses após as tragédias, nenhuma ação efetiva de prevenção foi realizada pela municipalidade, sendo que o proclamado Plano Municipal de Redução de Risco - PMRR, até o momento, não logrou sair da esfera da mera ‘propaganda institucional’”, destaca trecho do despacho assinado pelo juiz.

Além do despacho solicitando intervenção estadual destinado para análise do Procurador-Geral do Estado, Eder Pontes, e, se for necessário, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), outros dois documentos foram elaborados pelo juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública Estadual de Colatina. O primeiro também endereçado ao MPES para que seja aberto processo de improbidade administrativa contra Deptulski e outro à Câmara de Vereadores do município, para que seja aberta CPI para apurar infrações político-administrativas do prefeito.

O Ministério Público do Estado informou, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, que não recebeu a notificação com o pedido de intervenção no município de Colatina. Comunicou ainda que, tão logo receba oficialmente a solicitação, irá analisá-la dentro do prazo legal e dará os encaminhamentos que julgar necessários.

Já o governador, Renato Casagrande, disse que soube do pedido de intervenção pela imprensa. “Intervenção quem decide é o Poder Judiciário. Ao governador, se for este o caso, cabe só nomear um interventor como fiz em Presidente Kennedy”, disse. 

Prefeito se defende
O prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski, disse que o município atualmente possui 35 áreas de risco e que a situação ficou muito complicada por conta das chuvas de dezembro passado. Devido as enxurradas, 350 famílias estão fora de casa, 280 delas, recebem o aluguel social da prefeitura – as restantes não se encaixam nos critérios do benefício, segundo o prefeito. 

Deptulski explica que a maioria das áreas de risco do município estão localizadas em regiões de encosta e que, por isso, são obras complexas de serem executadas e isso contribuiu para que o prazo estabelecido pelas liminares não fosse cumprido. “Não houve descumprimento de decisão judicial, porque a prefeitura não se mobilizou. Houve atraso na elaboração do projeto e foram feitas licitações para as obras”, contou. 

De acordo com ele, a empresa contratada para elaborar o projeto de reestruturação do município também estava atendendo a outras prefeituras e que as licitações foram necessárias por se tratarem de obras complexas e que levariam períodos mais longos do que as emergências que dispensam concorrência pública (até 180 dias).

Das obras que compõe os liminares judiciais, quatro foram licitadas e autorizadas pelo prefeito. A previsão, segundo Deptulski, é que elas levem pelo menos um ano para ficarem prontas.

Foto: Dayana Souza

Para Coser, intervenção não tem sentido
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Espírito Santo, João Coser, manifestou apoio ao seu companheiro de partido e prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski. Nesta quarta-feira (12), ele irá ao município do interior do Estado, acompanhado dos outros seis prefeitos petistas, para prestar solidariedade ao partidário e discutir essa situação. 

Segundo ele, não tem sentido uma intervenção desse tipo e que se trata de uma ação com caráter político. “Tem uma inversão de valores. O Judiciário está querendo virar Executivo”, afirma Coser. 

O ex-prefeito de Vitória também salientou que as chuvas causam problemas em muitas cidades brasileiras e do Estado. “Se essa moda pega, daqui a pouco, não teremos mais prefeitos”, declarou.

Fonte: http://www.eshoje.jor.br/