Nessa segunda-feira dia 17/11/2014 será a volta do vereador Olmir Castiglione que esteve afastado por 6 meses. Ele voltara para o lugar de presidente da Câmara dos vereadores de Colatina. E nessa sessão ele ja encontrará um assunto bastante polemico para presidir, uma possível CPI contra o seu aliado o Prefeito Leonardo Deptulski. Olmir que foi candidato a deputado estadual pelo PSDB nessas eleições 2014, ainda quando presidente em outra sessão votou para arquivar o pedido da CPI ( em caso de empates o voto de minerva é do presidente da Câmara).
Entenda o Caso:
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou, na terça-feira dia 20/05/2014 o afastamento do cargo do presidente da Câmara de Vereadores de Colatina (região norte capixaba), Olmir Castiglioni (PSDB), e do promotor de Justiça local, Jonaci Silva Herédia. Eles são acusados de atrapalhar uma investigação de “rachid” no município. Na decisão, o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho também proibiu ambos de acessarem as dependências da sede do Legislativo e da Promotoria de Justiça no município.De acordo com as peças de informação do Ministério Público Estadual (MPES), o vereador e o promotor teriam se articulado para intimidar uma testemunha que denunciou um esquema de “rachid” no gabinete de Olmir Castiglioni. Ela teria denunciado a prática para a Polícia Civil no final de 2012, quando passou a ser alvo da ação da dupla na tentativa de dificultar as investigações.
Segundo os autos do processo (0009347-43.2014.8.08.0000), o promotor Jonaci Herédia teria convocado essa mesma testemunha – uma assistente parlamentar – para prestar depoimento na promotoria no início do ano seguinte. Durante o novo testemunho, que teve a presença do presidente da Câmara, a funcionária teria mudado a sua versão para livrar o tucano das acusações. O promotor teria aproveitado de sua “rede de contas” para conseguir três declarações contra a delatora do esquema.Para o Ministério Público, Olmir Castiglioni teria demonstrado a “pré-disposição para influenciar o ânimo” da delatora do esquema de rachid, o que levantou o receio de que o vereador possa interferir na instrução do processo. Em relação ao promotor, a Procuradoria de Justiça – órgão ministerial de 2º grau – alega que Jonaci Herédia teria utilizado do cargo na “tentativa de acobertar um esquema de corrupção”.
Na decisão assinada na sexta-feira (16/05/2014), o desembargador Namyr Filho considerou os fatos relatados como suficientes para a imposição de medidas cautelares contra o vereador e o promotor pelo receio da utilização dos cargos para a prática de crimes. Para ele, a manutenção de Olmir Castiglioni e Jonaci Herédia nos cargos poderia possibilitar que os denunciados “prosseguissem fruindo as benesses do cargo, dificultando a apuração dos crimes, criando óbices (obstáculos) à regular instrução processual, ou mesmo, prosseguindo com as atividades ilícitas”.
“Parece contraditório permitir que os denunciados permaneçam no exercício regular do cargo público, notadamente quando as condutas delituosas apontadas pelo parquet abarcam o desvio da natureza e finalidade das atribuições funcionais. [...] De igual modo, também revela-se adequada, a aplicação da medida cautelar no sentido de proibir os denunciados de acessarem as dependências da Promotoria de Justiça e da Câmara de Vereadores, tendo em vista que foram nesses locais que se aconteceram os atos delituoso”, indicou o desembargador.
O desembargador Namyr Filho também proibiu os denunciados de manter qualquer tipo de contato – direito ou por meio de terceiros – com cinco testemunhas arroladas no caso, entre elas, o vereador Sérgio Meneguelli (PMDB). O magistrado revogou ainda o sigilo de Justiça na denúncia, que vai tramitar perante o Tribunal Pleno – devido ao foro privilegiado do membro do Ministério Público. O prazo de afastamento do presidente da Câmara será limitado a 180 dias, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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